Saturday Feb 23, 2019

#11 Segunda-feira 25 de fevereiro de 2019

Ciro Gomes terá que indenizar o vereador Fernando Holiday  -  Ministro Gilmar Mendes decide que o Congresso tem um ano para regulamentar ponto estabelecido na ADCT  -  Novidades sobre o julgamento da criminalização da homofobia  -  STJ nega conversão da prisão preventiva em domiciliar para mãe com criança pequena  -  STJ não reconhece indenização por lucros cessantes para loja que nem foi inaugurada  -  OAB não permite que cometedores de feminicídio sejam admitidos ou permaneçam na Ordem

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