Saturday Feb 23, 2019
#11 Segunda-feira 25 de fevereiro de 2019
Ciro Gomes terá que indenizar o vereador Fernando Holiday - Ministro Gilmar Mendes decide que o Congresso tem um ano para regulamentar ponto estabelecido na ADCT - Novidades sobre o julgamento da criminalização da homofobia - STJ nega conversão da prisão preventiva em domiciliar para mãe com criança pequena - STJ não reconhece indenização por lucros cessantes para loja que nem foi inaugurada - OAB não permite que cometedores de feminicídio sejam admitidos ou permaneçam na Ordem
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