#115 Terça-feira 6 de agosto de 2019

1. TRT não aceita como prova gravação de audiência feita sem autorização das partes -
2. Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos -
3. Intervenção judicial em plano de recuperação deve ser pontual -
4. STF analisará validade de leis que proíbem empréstimo a aposentados por telefone -