#16 Quinta-feira 7 de março de 2019

Ministro Alexandre de Moraes extingue ADI da lei de aplicação de vacinas em farmácia  -  Banco terá de pagar danos morais a cliente impedida de entrar com filha cadeirante  -  Substituir o sobrenome por outro para homenagear a família não justifica a alteração registral  -  TRT entende que ex-sócio retirante não pode ser incluído em execução trabalhista  -  Vítima de atropelamento deve indenizar motorista por não atravessar na faixa de pedestre