Wednesday Mar 13, 2019

#20 Quarta-feira 13 de março de 2019

STF suspende todos os processos de extensão do auxílio-acompanhante  -  STF aplica súmula 691 e afasta HC rejeitado liminarmente no STJ  -  Prestação ilíquida de contrato de constituição de renda segue regra geral de prescrição, diz STJ  -  Credor "fura" fila dos credores da Oi para receber reparação  -  Cláusula de exclusividade de foro estrangeiro é válida, afirma TJ/SP  -  Programa de televisão deve indenizar ex-funcionária por promessa não cumprida de reforma da casa

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