Friday Dec 13, 2019

#206 Sexta-Feira 13 de dezembro de 2019

Notícias de Hoje

  1. CNJ publica novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes
  2. Nova lei obriga rede de saúde a notificar indícios de violência doméstica à polícia em até 24hrs
  3. STJ decide que as ações coletivas de consumo não se sujeitam ao prazo prescricional de 5 anos
  4. Homem é condenado por injúria racial e ameaça em Santa Catarina
  5. Juiz do DF determina que a Polícia Federal volte a usar radares móveis nas rodovias
  6. Senado aprova pacote anti crime, o projeto de lei 6.341/19

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