Thursday Mar 14, 2019
#21 Quinta-feira 14 de março de 2019
STJ considera ilegal a cobrança de taxa de conveniência na compra online - Juiz não pode conceder atualização monetária da pensão de ofício, diz STJ - Lei proíbe casamento de menores de 16 anos - TRT nega sucumbência a ação ajuizada antes da reforma trabalhista - Médicos homens podem atender meninas vítimas de violência sexual, decide STF - Sentença proferida na vidência do antigo Código Florestal deve ser cumprida de acordo com novo texto - Advogados e economistas criam simulador que prevê possíveis resultados econômicos do processo - (para acessar o simulador, clique aqui)
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