Monday Mar 18, 2019

#23 Segunda-feira 18 de março de 2019

STF determina de competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns conexos a delitos eleitorais -  STJ: penhora de auxílio-doença viola dignidade do devedor  -  STJ concede soltura a funcionários investigados no caso Brumadinho  -  TJ/MG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica a devedor de alimentos -  Empresa deve pagar danos morais por exigir certidão de antecedentes criminais a funcionário, diz TST  -  Portaria do Ibama no DOU vem com erro de digitação e manda "Esta porcaria entra em vigor"

Comments (0)

To leave or reply to comments, please download free Podbean or

No Comments

© 2022 Direito ao Ponto

Podcast Powered By Podbean

Version: 20241125