Monday Mar 18, 2019
#23 Segunda-feira 18 de março de 2019
STF determina de competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns conexos a delitos eleitorais - STJ: penhora de auxílio-doença viola dignidade do devedor - STJ concede soltura a funcionários investigados no caso Brumadinho - TJ/MG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica a devedor de alimentos - Empresa deve pagar danos morais por exigir certidão de antecedentes criminais a funcionário, diz TST - Portaria do Ibama no DOU vem com erro de digitação e manda "Esta porcaria entra em vigor"
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