#246 Quinta-Feira 27 de fevereiro de 2020

Notícias de Hoje

1. Medida Provisória abre crédito extraordinário para emergência de saúde pública contra o coronavírus no Brasil
2. Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
3. Para STJ, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autorais
4. Perda da guarda impede que mãe execute dívida de alimentos em nome próprio

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