Wednesday Mar 20, 2019

#25 Quarta-feira 20 de março de 2019

ADI contra a MP que combate fraudes no INSS terá rito abreviado no STF  -  Estado de Paraíba deve restituir R$ 35 mi a Fundeb, diz STF  -  Juiz contraria MP e libera contribuição sindical direto na folha  -  Mandado de Segurança  contra decisão definitiva pode ser impetrada se ajuizada antes do transito em julgado  -  OAB vai impedir inscrição por violência contra mulher, criança, idoso e deficiente -  Lei cria política de busca de desaparecidos 

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