Monday Mar 25, 2019

#27 Segunda-feira 25 de março de 2019

STF declara inconstitucional normas do Estado de SC que regulam seguradoras de veículos  -  João de Deus será internado em hospital de Goiânia  -  Juíza manda Estado de SP fornecer equipe mínima de saúde a penitenciária  -  Súmula 56 do STF não se aplica a presos provisórios  -  Pagamento antes da denúncia não exclui a punibilidade nos casos de furto de energia elétrica  -  STJ reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão  -  Empresa fornecedora de recursos hídricos indenizará cliente por corte abusivo  -  Ex-patrão atropela autor e testemunha após audiência trabalhista

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