Monday Mar 25, 2019
#27 Segunda-feira 25 de março de 2019
STF declara inconstitucional normas do Estado de SC que regulam seguradoras de veículos - João de Deus será internado em hospital de Goiânia - Juíza manda Estado de SP fornecer equipe mínima de saúde a penitenciária - Súmula 56 do STF não se aplica a presos provisórios - Pagamento antes da denúncia não exclui a punibilidade nos casos de furto de energia elétrica - STJ reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão - Empresa fornecedora de recursos hídricos indenizará cliente por corte abusivo - Ex-patrão atropela autor e testemunha após audiência trabalhista
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