Tuesday Mar 26, 2019

#28 Terça-feira 26 de março de 2019

STF mantém exigência de aptidão técnica e psicológica para juizes obterem posse de arma  -  STJ diz que desconto de pontualidade não afasta multa por atraso de aluguel  -  Jurisprudência em Teses: nova edição trata da aplicação do ICMS  -  Aplicativo SOS Mulheres é lançado pela Polícia Militar e o TJ de São Paulo -  Empresa é condenada a reparar produtor por vazamento de óleo no mar  -  TST condena empresa a reparar herdeiros de trabalhador falecido por retenção indevida da CTPS.

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