Thursday Mar 28, 2019

#30 Quinta-feira 28 de março de 2019

STJ determina parâmetros para ponderação de princípios  -  STJ decide manter corpo brasileiro congelado nos EUA  -  Afastada responsabilidade de empresa por atraso em obra de complexo hoteleiro que leva seu nome em SP -  Responsabilização solidária requer hierarquia entre empresas, decide TST  -  STF afasta “in dubio pro societate” -  Soma excedente do tempo de intervalo não enseja hora extra



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