#318 Segunda-feira, 15 de Junho de 2020

Nesse Episódio 318,  começamos comentando uma decisão sobre trancamento de ação penal para o crime de sonegação fiscal. Entramos na esfera trabalhista, com uma decisão do TRT-3 sobre reconhecimento do vínculo empregatício e uma do TST sobre multa moratória em acordo judicial. Para finalizar, temos uma decisão bem curiosa sobre a inconstitucionalidade de uma lei do DF.

Notícias de Hoje (referências): //docs.google.com/document/d/12iKi8ichpk6mwpsMnHP6q5gY-cwo-CLVys8yuLPo2n8/edit?usp=sharing