#33 Terça-feira 2 de abril de 2019

STJ decide que cláusula quota litis deve ser calculado em relação ao valor do benefício recebido pela parte vencedora -  Pai não comunicado sobre o batizado da filha será indenizado  -  Claro terá de pagar R$ 40.000,00 por excesso de ligações ao cliente  -  Delegado de Polícia não pode acumular cargo de chefe de cadeia, decide TJ/PR -  Pai deve indenizar por ameaçar criança que brigou com seu filho -  Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão mãe por erro médico no parto