#35 Quinta-feira 04 de abril de 2019

STF determina regime aberto a homem condenado por dirigir sem habilitação  -  Liminar garante direito de silêncio a engenheiros do caso Brumadinho  -  Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após a morte do segurado  -  STJ afasta ação de prestação de contas contra alimentos prestados a filho  -  INSS deverá pagar gastos a funcionária culpada pelo próprio acidente de trabalho  -  Banco deve indenizar cliente por cobrar dívida inexistente