Friday Apr 05, 2019
#36 Sexta-feira 05 de abril de 2019
Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo - Resolução do CNJ permite prorrogação por 15 dias de licença-paternidade no Judiciário - Procon multa Empiricus por propaganad da Bettina - TST reverte justa causa e condena empresa de artigos esportivos por danos morais - Fixar teto de comissão gera enriquecimento ilícito da empresa, decide TST - Após divórcio, ex-cônjuges terão guarda compartilhada de um cão
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