Monday Apr 08, 2019

#37 Segunda-feira 8 de abril de 2019

STJ fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado -  Comprador pode ser informado sobre taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato  -  TSE cessa efeitos de ordens judiciais de retirada de conteúdo da internet por fim das eleições  -  Readaptação em outra função não afasta pagamento de pensão por acidente de trabalho  -  TJ/PR concede Habeas Corpus a ex-governador Beto Richa  -  Taxista que recusar corrida por destino que representa risco de segurança não incide responsabilidade civil

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