
Monday Apr 08, 2019
#37 Segunda-feira 8 de abril de 2019
STJ fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado - Comprador pode ser informado sobre taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato - TSE cessa efeitos de ordens judiciais de retirada de conteúdo da internet por fim das eleições - Readaptação em outra função não afasta pagamento de pensão por acidente de trabalho - TJ/PR concede Habeas Corpus a ex-governador Beto Richa - Taxista que recusar corrida por destino que representa risco de segurança não incide responsabilidade civil
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