#38 Terça-feira 9 de abril de 2019

STF suspende decisão que determinava a distribuição de medicamento para pacientes de diabetes  -  Dentran/RJ não pode suspender direito de dirigir sem notificação correta  -   Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato pode ser impugnada por agravo de instrumento  -  STJ fixa que em caso de duplicidade de intimação, prevalece a eletrônica  -  TJ/MA bloqueia mais de R$ 250 mil da Claro  -  Projetopiloto “Sócrates” será lançado em agosto