Wednesday Apr 10, 2019

#39 Quarta-feira 10 de abril de 2019

STF cassa decisão do TJ/SP que considera inconstitucional TFA do Município de SP  -  Ação Penal de desembargador do TJ/CE é mantida pelo STF  -  Justiça do Rio suspende posse dos deputados estaduais presos -  Jornal terá de indenizar por anunciar vítima de assalto como o criminoso  -  Candidato é aprovado por questão em desacordo com edital da OAB -  STJ suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA



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