#41 Sexta-feira 12 de abril de 2019

ADI retira do Contran a competência de criar sanções  -  STF diz que é constitucional outros serviços remunerados prestados por cartórios  -  STJ concede HC por falta de fundamentação da prisão  (para o texto complementar, clique aqui)  -  Negociação coletiva pode ser ampliada por vontade das partes  -  Hospital indenizará mulher por ter deixado agulha dentro do seu corpo (para a pesquisa sobre as ações por erro médico, clique aqui)  -  TJDF suspende decisão que solicitava relatório sobre venda de ingressos do show de Sandy e Junior