Monday Apr 15, 2019

#42 Segunda-feira 15 de abril de 2019

STF julga constitucional Lei sobre uso de armamento por agentes de segurança pública  -  Lei que obriga extinção da dívida de telefonia de desempregados é declarada constitucional pelo STF  - STJ diz que não cabe agravo de agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte  -  TST reconhece dano existencial em jornada de 15 horas de trabalhador  -  Porteiro e condomínio devem indenizar morador que não recebeu notificação judicial  -  Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão no TJSC



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