#44 Quinta-feira 18 de abril de 2019

Embate entre STF e PGR -  Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social, decide STJ  -  Empresa impede grávida de ir em banheiro e causa dano moral  -  Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa  -  80% das leis cariocas foram questionadas no TJRJ