Friday Apr 26, 2019

#49 Sexta-feira 26 de abril de 2019

Limitação ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento  -  Bolsonaro extingue horário de verão  -  Decisão de busca e apreensão de menor pode ser impugnada por agravo de instrumento  -  Publicada lei que cria Empresa Simples de Crédito  -  Celebração de acordo com consumidor não anula multa do Procon  -  Carmen Lúcia suspena Ação Popular contra resolução que proíbe “cura gay”

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