Tuesday Apr 30, 2019
#51 Terça-feira 30 de abril de 2019
Imissão na posse pode ser ajuizada antes da transferência da propriedade, decide STJ - Justiça Estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão - Nova configuração da diretoria do ICMBio - TJRS determina penhora de 30% do salário para pagar dívida que se arrasta há 11 anos - Empresa terá de indenizar cliente por revista indevida e vexatória - Uber não é obrigada a cadastrar motorista, mesmo sem motivação
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