#56 Quarta-feira 8 de maio de 2019

STF concede prisão domiciliar a mulher por ser mãe de dois filhos menores de 12 anos  -  STJ: após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido -  Decisão do TJSP suspende plano de recuperação judicial da Avianca -  TRF-1 libera licitação do STF de compra de lagostas e vinhos  -  Governo sanciona leis que alteram regras de consórcios públicos  -  Periódico do TJSP no site do tribunal e em outros links  -  Blog Enterconcursos