Thursday May 09, 2019

#57 Quinta-feira 9 de maio de 2019

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas a diversas categorias  -  Fachin aplica medidas alternativas em processo de extradição de cidadão turco  -  Não cabe sustentação oral em agravo pedido em HC negado  -  Associação de Condomínios ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de SP para regulamentar prostituição  -  Não cabe danos morais por inclusão errada do nome na malha fina, por prestação errada de informações  -  Magistrados fazem vaquinha para juiz pagar indenização a Gilmar Mendes

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