Friday May 10, 2019
#58 Sexta-feira 10 de maio de 2019
TRF-2 restabelece prisão de Michel Temer - Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF - STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos - CNJ decide que magistrados não podem abrir Eireli - Madeireira é responsável por acidente com operador de motosserra, decide TST - Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público
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