#59 Segunda-feira 13 de maio de 2019

STF decide manter indulto assinado por Temer em 2017  -  Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar o Decreto das Armas  -  Créditos de pensão alimentar se equipara a trabalhista para fins de recuperação judicial  -  Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, decide STJ  -  Sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista, decidete TST  -  STJ decide ser cabível agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relação trabalhista