#61 Quarta-feira 15 de maio de 2019

Temer solto pelo STJ  -  Importação ou posse de semente de maconha não constitui tipo penal  -  TSE determina que Fundo Partidário não pode ser utilizado para pagamento de honorários  -  STJ afasta medidas cautelares impostas a ex-Secretário do Estado de São Paulo  -  Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse  -  Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional de drogas  -  Condomínio não pode proibir animais que não ofereçam riscos