#67 Quinta-feira 23 de maio de 2019

STF decide que extradições podem ser julgadas monocraticamente quando for de concordância do extraditando  -  STF não reforma pena de promotor de justiça que atirou contra a ex-mulher  -  Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios  -  Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas do marido  -  Tentativa de impedir pagamento de honorários gera dano moral  -  Edital não pode restringir vaga de copeiro somente para mulheres, diz TCE-SP