#73 Sexta-feira 31 de maio de 2019

STF declara inconstitucional dispositivo da Reforma Trabalhista  -  STJ decide que não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial  -  Uso de marca evocativa não impede convivência dos nomes America Air e American Airlines  -  Instituição Financeira é condenada por cobrar juros de 900% ao ano -  Juiz absolve advogado acusado de calúnia ao defender cliente  -  Hospital de Franca deverá indenizar paciente por interromper cirurgia após falha de instrumento