#98 Sexta-feira 12 de julho de 2019

Câmara aprova texto-base da reforma da previdência  -  Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento  -  Para Primeira Turma do STJ, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal  -  Consumidor é condenado por má-fé após propor série de ações idênticas  -  CMA do Senado aprova projeto que inclui direitos dos animais na legislação pátria  -  Criminalização do caixa dois eleitoral passa na CCJ do Senado