Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Episodes
Tuesday Mar 10, 2020
Tuesday Mar 10, 2020
Nesse episódio 254, começamos com um entendimento do STJ de que transportadoras de revistas pornográficas devem seguir regras de venda do ECA. Falamos depois de direito autoral, com a decisão do STJ de respeitar até as fotos disponíveis na internet. Passamos para direito trabalhista, com uma babá que conseguiu provar vínculo empregatício por mensagens de WhatsApp. E fechamos com o entendimento de que não cabe ao empregado provar dívidas trabalhistas de terceirizadas da Administração Pública.
Monday Mar 09, 2020
Monday Mar 09, 2020
Nesse episódio 253, começamos com a decisão do STF de que a Justiça Comum deve julgar os processos sobre concursos para empresas públicas. Depois vamos ver porquê o TJ de São Paulo disse que não existem critérios objetivos para definir se uma empresa em recuperação merece benefício de Justiça gratuita. Temos também um casal com 54 anos de diferença que teve sua boa-fé questionada mas acabou recebendo o direito de pensão previdenciária. E fechamos com uma paródia jurídica que a OAB está apurando.Redes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ
Friday Mar 06, 2020
Friday Mar 06, 2020
Nesse episódio 252, começamos com uma decisão do STJ de que a conversão de busca e apreensão pode pedir o valor inteiro da dívida. Vamos depois pro STF, que reafirmou a necessidade de novas eleições quando um registro de um candidato for indeferido. Depois vamos falar de reembolso de IPTU atrasado, que não pode atingir os chamados “bens de família” do devedor. E fechamos com o TST, que definiu que as horas extra no horário noturno podem ser compensadas por aumento de adicional.Acesse: http://bit.ly/39qcQQA
Thursday Mar 05, 2020
Thursday Mar 05, 2020
Nesse episódio 251, começamos com a discussão do STF sobre o quociente eleitoral das reeleições. Passamos para um habeas corpus negado a um condenado por encomendar a morte do irmão. Depois, temos que o professor de presídio tem adicional de insalubridade. Ainda em trabalhista, tem o caso de um engenheiro demitido por justa causa por desatualização tecnológica. E fechamos com uma atualização sobre uma notícia de ontem, falando de um condenado por tráfico de material nuclear.Acesse: http://bit.ly/2VW3rwv
Wednesday Mar 04, 2020
Wednesday Mar 04, 2020
Nesse episódio 250, começamos com uma medida provisória do presidente que permite contratação de servidores aposentados em órgãos federais. Passamos para uma decisão processual do STJ, em que uma ação rescisória não pode discutir dispositivos legais que não estavam na petição. Ainda no STJ, temos a decisão de que a polícia não pode violar o domicílio de suspeito com base em denúncia anônima e fuga. VAmos pro TJ de São Paulo que determinou que a reintegração de posse só pode acontecer em último caso. E fechamos com o STF concedendo regime semiaberto em uma condenação de exportação ilegal de material nuclear.Acesse: http://bit.ly/2TB3pas
Tuesday Mar 03, 2020
Tuesday Mar 03, 2020
Nesse episódio 249, a gente começa falando de direito empresarial, com uma decisão do STJ: as associações podem assumir ações coletivas de outras associações, mesmo sem a autorização dos associados. Passamos para um caso de indenização, em que cancelaram um contrato de locação pela locatária ser transexual. Vamos depois para processo civil, para ver as hipóteses do STJ para agravo de instrumento no novo CPC. E fechamos com trabalhista, acidentes causados por culpa exclusiva da vítima não geram indenização.Acesse: http://bit.ly/2PIkiP8
Monday Mar 02, 2020
Monday Mar 02, 2020
Notícias de HojeNa fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívidaCrédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter a recuperaçãoProcuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificadoMilitar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB ate solucao sobre sua aposentadoriaMariz diz que incitar manifestações contra Congresso e STF pode constituir crime de responsabilidade / Bolsonaro não pode justificar vídeos Congrsso como “conversa pessoal”, dizem constitucionalistasRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ
Friday Feb 28, 2020
Friday Feb 28, 2020
Notícias de HojeDano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistenteDeclarados inconstitucionais dispositivos da lei do RJ sobre compensação pela exploração do petróleoAção de nulidade de patente pode suspender ação de indenizaçãoRelator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermentoRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ
Thursday Feb 27, 2020
Thursday Feb 27, 2020
Notícias de HojeMedida Provisória abre crédito extraordinário para emergência de saúde pública contra o coronavírus no BrasilCompartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidorPara STJ, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autoraisPerda da guarda impede que mãe execute dívida de alimentos em nome próprioRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ
Monday Feb 24, 2020
Monday Feb 24, 2020
Notícias de HojeMinistro do STF nega direito a 60 dias de férias a procurador da fazendaPrazo prescricional em casos de acidente de trabalho é iniciado a partir do diagnósticoDemora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedorFilial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta a matrizAção de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativoRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ
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