Direito ao Ponto

Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!

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Thursday Dec 12, 2019

Notícias de HojeSTF define que não cabe à justiça rever decisão de arquivamento por Procurador GeralTSE determina a cassação do mandato da senadora Juíza Selma ArrudaEx-governador Pezão têm prisão preventiva substituída por medidas cautelaresSTJ decide que administradora de loteamento pode cobrar taxas de manutenção dos proprietáriosOperação Faroeste têm mais 15 denunciados por esquema de venda de decisões no TJ-BARedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Wednesday Dec 11, 2019

Notícias de HojeNova MP extingue fundo de reservas monetárias com o objetivo de pagar dívidas públicasPrefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender municípioPromotor de justiça é condenado por litigância de má-féSTJ considera entrega de imóvel com metragem menor do que a acordada como vício aparenteIncorporadora deverá indenizar comprador por atraso na entrega do imóvelRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Tuesday Dec 10, 2019

Notícias de HojeTRF-4 decide que contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de fériasJuiz determina soltura de advogado condenado por calúniaMinistro do STJ substitui pena de prefeito condenado por dispensa de licitação por restritiva de direitosSTJ entende que não cabe recurso especial contra decisão de admissibilidade de IRDRJuíza do DF condena empresa Latam de linhas aéreas por morte de animal no vooRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Saturday Dec 07, 2019

DescriçãoEntrevista sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com a advogada Andrezza Oikawa, Graduada pela PUCPR. Mestre em International Business Transactions and Comparative Law pela University of San Francisco (EUA) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Gestão Internacional para Executivos e em Contratos pela PUCPR.O que muda com a LGPD?Resumo da EntrevistadaEscândalos de vazamento de dadosRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Friday Dec 06, 2019

Notícias de HojeSTF é favorável ao compartilhamento de dados pela Receita e pela UIF sem ordem judicialLei complementar do Estado de Rondônia é declarada inconstitucionalSTJ afirma a prevalência de sentença transitada em julgado por último quando em conflito com outra decisãoSTJ considera cláusula de seguro que não explica significado de “furto simples” como abusivaRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Thursday Dec 05, 2019

Notícias de HojeTJ-RJ anula taxa de fiscalização ambiental ao declarar inconstitucionalidade de lei estadualTSE aprova a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticosGrupo Abril é condenado por uso inadequado de imagem da Stevia BrasilSTJ estabelece teoria da Taxatividade Mitigada para cabimento de agravo de instrumentoRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Wednesday Dec 04, 2019

Notícias de HojeSTF firma entendimento sobre interrupção da prescrição da pretensão punitivaJuiz manda oficial de justiça fazer cumprir alvará de soltura após recusa dos agentes penitenciáriosEngov ganha ação contra Pos-Drink no tema de concorrência deslealAnvisa aprova regulamentação de uso medicinal da maconhaCondomínio não pode barrar locatários temporários de usar áreas comunsRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Tuesday Dec 03, 2019

Notícias de HojeGrampo da Polícia Federal descobre ordem para destruir provas no caso do TJ-BANova lei amplia a punição prevista no Estatuto do Torcedor sobre episódios de violênciaRoubo de veículo em espaço público não enseja indenização pelo municípioEmissora Record indenizará ex-jogador de futebol por reportagem ofensivaSTJ aprova duas novas súmulas sobre direito do consumidor e sobre processo penalLink Adicional Notícia 5:https://www.conjur.com.br/2019-dez-02/stj-aprova-sumula-abuso-clausula-contrato-bancario?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitterRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Monday Dec 02, 2019

Notícias de HojeMunicípio deverá que indenizar família por ocupação irregular de bairroFuncionário obrigado a trabalhar durante greve da Pm será indenizado por BancoApp 99 taxi deverá indenizar passageiro que foi obrigado a descer da conduçãoEmpregado que teve parte do corpo carbonizada será reintegrado à companhia elétricaEx-presidente do TJ-BA é condenada à prisãoRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Friday Nov 29, 2019

Notícias de HojeSTF retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários sem autorização judicialTJ-SP devolve cargo de prefeito que havia sido cassado ilegalmenteEmpresa reclamada é condenada por litigância de má-fé ao induzir o juiz a erroRedes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

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