Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Thursday Jul 04, 2019
Thursday Jul 04, 2019
Gilmar Mendes suspende todas as ações em tramitação sobre norma coletiva de trabalho - Mantida condenação de Shopping a indenizar vítima de assalto em suas dependências - TST fecha semestre em queda de tempo de tramitação de processos - Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental - TRT-15 condena município a pagar “salário-esposa” a servidora - Juiz nega pedido de palmeirense e diz que time sequer tem título mundial
Wednesday Jul 03, 2019
Wednesday Jul 03, 2019
Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou exoneração de ocupantes de cargos comissionados em Campinas (SP) - Mesmo com descanso, trabalho em feriado deve ser pago em dobro, diz TST - TST decide que sócios em comum não bastam para caracterizar grupo econômico - Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta - Estado de SC deve reservar em concurso vagas pretéritas para deficientes - Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonada
Tuesday Jul 02, 2019
Tuesday Jul 02, 2019
Ministro Alexandre de Moraes retorna eficácia a lei paulista sobre fogos de artifício - Ministro Marco Aurélio suspende ordem de desobediência do CNJ - Município gaúcho não consegue ampliar carga horária de conselheiros tutelares - STJ autoriza penhora parcial de salário quando a obrigação não é alimentar - Detran indenizará por leiloar carro indevidamente - Band não indenizará Senador Romário por reportagem sobre investigação do Coaf
Monday Jul 01, 2019
Monday Jul 01, 2019
1 - Stf trava 30% como limite para compensar prejuízos fiscais2 - STF Julgou 7895 processos no primeiro semestre de 20193 - Conselho Nacional do Ministério Público arquiva representação contra procuradores da Lava Jato4 - Lei cria vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais5 - Ministro do STJ mantém condenação de Elize Matsunaga. 6 - Mesmo em cargo de confiança, supervisora sem autonomia recebe hora extra
Friday Jun 28, 2019
Friday Jun 28, 2019
STF revoga férias de Senador que cumpre pena em semiaberto - Senado aprova projeto das 10 medidas contra corrupção - Barroso determina que transexuais presas sejam transferidas para presidiário feminino - STJ garante a freiras direito de permanecer com céu na foto da CNH - STJ aprova novas súmulas sobre registro de antecedentes criminais - STJ mantém registro com dupla paternidade sem inclusão de mãe biológica
Thursday Jun 27, 2019
Thursday Jun 27, 2019
STF nega liminar a Lula e adia julgamento sobre suspeição de Moro - Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge - Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual - Facebook e WhatsApp são multados em R$23 milhões por descumprimento de decisão - Bolsonaro sanciona com veto a lei das Agências Reguladoras - Câmara aprova PL que endurece política de segurança de barragens - Justiça autoriza Senador em prisão domiciliar a passar férias no caribe
Wednesday Jun 26, 2019
Wednesday Jun 26, 2019
Dispositivo de MP que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura é suspenso no STF - Depósito inferior a 30% em compra parcelada não anula leilão - Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral a trabalhador - Ofender colegas por e-mail corporativo é motivo para demissão por justa causa - Distribuir mercadoria em postos de gasolina não garante adicional de insalubridade - Bolsonaro revoga decretos de armas - TJ-RJ declara inconstitucional a performance de artistas em vagões de metrô e trens
Tuesday Jun 25, 2019
Tuesday Jun 25, 2019
Anulada condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar - Lei dispensa aposentado com HIV de passar novamente por perícia - TCC com tema idêntico não viola direito autoral - Preso pobre não é obrigado a pagar dano a vítima para obter direito a indulto - Moradores pagarão 15 mil a síndica ofendida por ser homossexual - TJSP condena duas pessoas por plantarem drogas no carro de comerciante
Friday Jun 21, 2019
Friday Jun 21, 2019
Senado derruba decretos das armas - STJ mantém condenação da Mastercard a pagar seguro-viagem a familiares de vítima fatal - Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS - Mais vazamentos de Moro e Dallagnol - Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada - Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss serão julgados em Júri Popular
Wednesday Jun 19, 2019
Wednesday Jun 19, 2019
Justiça de São Paulo defere pedido de recuperação judicial da empresa Odebrecht - Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos - Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante - Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado - Ação da Caixa Econômica de ressarcir desvios da bolsa-família não prescrevem, diz TST - Governo edita MP que facilita venda de bens apreendidos de traficantes condenados