Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Tuesday Jun 18, 2019
Tuesday Jun 18, 2019
Suspensa lei municipal que regulava cobrança em estacionamentos privados de São Luís (MA) - STJ permite tarifa alta de vale-transporte no município de São Paulo - Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido - Moro fala a CCJ nesta quarta - Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de trajeto - FIFA e comitê devem ressarcir Minas Gerais por gastos com estruturas
Monday Jun 17, 2019
Monday Jun 17, 2019
STF reconhece criminalização da homofobia - STF anula extinção de conselhos federais feita por Bolsonaro - Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail - Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato - Veja os principais pontos do parecer da reforma da previdência na Câmara (veja com mais detalhes a proposta do governo para o período de transição, clicando aqui) - TRT 18 libera CNH de devedor que comprovou precisar de carro
Friday Jun 14, 2019
Friday Jun 14, 2019
Novas mensagens entre Moro e Deltan são divulgados - STF concede liminar sobre fiscalização da OAB por TCU - STJ aprova três súmulas sobre prazos decadenciais e prescricionais - Mera condução a delegacia não gera risco de reiteração delitiva - Anulada multa de R$ 345 mil contra Claro - Homem indenizará ex-esposa que pagou dívida sozinha depois do divórcio.
Thursday Jun 13, 2019
Thursday Jun 13, 2019
STF anula interrogatório feito em casa de acusado - Delação é suficiente para receber denúncia, diz STF - Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural - Plano de saúde deve custear tratamento com óleo derivado da maconha - TRT-17 nega vínculo de emprego pleiteado por ajudante de pedreiro - Uso de celular corporativo não é sobreaviso se não impede locomoção
Wednesday Jun 12, 2019
Wednesday Jun 12, 2019
STF concede liminar que garante a Wesley Batista o direito de não comparecer em CPI - CNJ lança painel em combate a fake news - Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar Mendes - Revelia em ação de guarda de filho, por si só, não implica em renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada - Igreja Universal deve indenizar em R$ 15 mil por obrigar pastor a passar por vasectomia - Falso advogado que roubou processos em São Paulo é preso em flagrante
Tuesday Jun 11, 2019
Tuesday Jun 11, 2019
Conversas entre Moro e Dallagnol colocam Lava-Jato em xeque - Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela - Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto - Globo deve conceder direito de resposta a juíza do caso da advogada algemada em audiência - Corpo estranho em refrigerante gera indenização mesmo sem ter sido ingerido - Por quantidade reduzida de maconha condenado consegue reconhecimento de tráfico privilegiado - Professora recebe horas extras após ter dado quatro aulas consecutivas
Monday Jun 10, 2019
Monday Jun 10, 2019
STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa - Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus por “promessa” de corrupção - STF amplia casos que podem ser julgados no plenário virtual - Corretor é condenado por esconder dívidas pendentes ao vender imóvel - Multa não pode ultrapassar valor atribuído a tributo devido por contribuinte
Friday Jun 07, 2019
Friday Jun 07, 2019
Concedida liberdade a homem preso sem julgamento a mais de 4 anos - Em falsa adoção, autora receberá R$1 mi de indenização por trabalho escravo - Entra em vigor lei que pune denúncia caluniosa nas eleições - Audiências serão mais ágeis e seguras com PJe Mídias - Dieselgate da Volkswagen é condenada a indenizar proprietários - Revista íntima em saída de trabalho gera indenização, diz TST
Thursday Jun 06, 2019
Thursday Jun 06, 2019
MPF defende no STJ que Lula passe para regime semiaberto - Mesmo Agravo de Instrumento pode questionar várias decisões interlocutórias, decide STJ - TRT reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja - Ex-Secretário do DF é condenado por improbidade administrativa - STJ cassa internação hospitalar de João de Deus e determina que retorne à prisão - Google, Facebook, Apple e Amazon serão investigadas nos EUA
Wednesday Jun 05, 2019
Wednesday Jun 05, 2019
Terceira Turma do STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde - Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina - Hacker suspeito de fraudar Exame de Ordem é alvo de busca e apreensão - Agência de viagem indenizará atendente obrigada a mentir - Banco pode encerrar unilateralmente contas de empresa investigada na Lava Jato - Senado aprova MP que muda regras e revisa benefícios do INSS