Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Tuesday Jun 04, 2019
Tuesday Jun 04, 2019
Gilmar Mendes reduz pena de sentenciado aprovado no Enem - Não cabe dano moral por cobrança de cirurgia não custeada por plano de saúde - Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF sob pena de danos morais - Novas regras de concursos públicos entram em vigor - Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social - Três robôs auxiliam TCU
Monday Jun 03, 2019
Monday Jun 03, 2019
Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multas por astreintes - Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea - Empresa que não fez contribuição é condenada a pagar mesada a empregado - Novos fatos esquentam movimento a favor de impeachment de Donald Trump (mais sobre o contexto político americano, clique aqui) - Casos de família são mais propensos a serem resolvidos em conciliação, diz pesquisa do CNJ (acesse a pesquisa clicando aqui) - Criança de dois anos que presenciou revista íntima de mãe e irmã em presídio não receberá indenização
Friday May 31, 2019
Friday May 31, 2019
STF declara inconstitucional dispositivo da Reforma Trabalhista - STJ decide que não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial - Uso de marca evocativa não impede convivência dos nomes America Air e American Airlines - Instituição Financeira é condenada por cobrar juros de 900% ao ano - Juiz absolve advogado acusado de calúnia ao defender cliente - Hospital de Franca deverá indenizar paciente por interromper cirurgia após falha de instrumento
Thursday May 30, 2019
Thursday May 30, 2019
STF decide que MP não é obrigado a formalizar acordo de delação premiada - Ministro Fachin estende HC sobre superlotação a diversos Estados - Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio - Flávio Bolsonaro apresenta HC a TJ/RJ contra bloqueio de sigilos bancários e fiscal - Diretório Nacional do PT tem legitimidade para propor ação contra José Serra - Theresa May renuncia e lider da UE diz que não haverá renegociação de acordo do Brexit
Wednesday May 29, 2019
Wednesday May 29, 2019
Autor de facada em Bolsonaro é considerado inimputável - Justiça Federal autoriza Fernando Bittar a vender sítio em Atibaia - TST condena Mercedez Benz por reduzir intervalo intrajornada em acordo coletivo - Empresas não podem usar marca de concorrente em palavras chaves do Google AdWords - Notificação via WhatsApp de réu que mora nos EUA põe fim a processo trabalhista - Cliente chamada de “Cara de Kenga” em nota fiscal será indenizada
Tuesday May 28, 2019
Tuesday May 28, 2019
STJ: ação de exigir contas é impugnável por agravo de instrumento - É indevida cobrança de aluguel após incêndio em imóvel - Negligência no tratamento de filho com deficiência gera multa - Google deve indenizar por não retirar postagens ofensivas do ar - Juiz dos EUA é suspenso por seis meses por criticar Trump - CCJ do Senado aprova doação de órgão sem autorização de familiares
Monday May 27, 2019
Monday May 27, 2019
STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia - STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel - Mantida condenação de médico que prometeu cura à psoríase - Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial trabalhista - Justiça autoriza cobrança de pedágio na linha amarela no Rio - Ex-prefeitos de Igarapava são condenados à prisão
Friday May 24, 2019
Friday May 24, 2019
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa, decide STF - Gilmar Mendes concede HC a executivo não ir para CPI de Brumadinho - Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócios, diz STJ - Prefeito que sofreu impeachment será reconduzido ao cargo após interferência da Justiça - Senado aprova MP que autoriza investimento integral de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras - Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
Thursday May 23, 2019
Thursday May 23, 2019
STF decide que extradições podem ser julgadas monocraticamente quando for de concordância do extraditando - STF não reforma pena de promotor de justiça que atirou contra a ex-mulher - Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios - Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas do marido - Tentativa de impedir pagamento de honorários gera dano moral - Edital não pode restringir vaga de copeiro somente para mulheres, diz TCE-SP
Wednesday May 22, 2019
Wednesday May 22, 2019
Fachin nega dispensa de avaliação psicológica para magistrados adquirirem porte de armas - STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca - TRF-1 diz que netos de ex-servidores federais não tem direito de receber pensão por morte sem dependência econômica - Condenado agente ativo de furto pego por policial fora de serviço - Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas - Advogado é condenado por atuar simultaneamente a favor e contra ex-cliente