Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Tuesday May 07, 2019
Tuesday May 07, 2019
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas - Somente 9 das 32 repercussões gerais reconhecidas foram julgadas por todo o plenário do STF - Frentista assaltado no expediente receberá indenização - TRF aceita ações de banco extinto como caução de débito fiscal - Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico - Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores
Monday May 06, 2019
Monday May 06, 2019
Relator decide que Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP) - João de Deus tem prorrogada permanência em hospital de Goiânia por mais 30 dias - Publicada lei que altera relação entre BC e Tesouro Nacional - Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico -TJ/PR reduz honorários sucumbenciais de advogado de 15% para 0,44% do valor da causa
Friday May 03, 2019
Friday May 03, 2019
Alexandre de Moraes suspende norma que permite gestante e lactante a trabalharem em condições insalubres - STJ aprova duas novas súmulas - STJ autoriza penhora de 15% do salário - Reportagem especial: Justiça do Trabalho e tecnologia - Justiça determina que prefeitura do Rio de Janeiro convoque aprovados em concurso de 2013 - Seu Jorge terá de indenizar R$500 mil
Thursday May 02, 2019
Thursday May 02, 2019
Ação de prestação de contas deve expor motivos consistentes de circunstâncias duvidosas - Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais - É incabível agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo - Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade - Ministro da Educação anuncia corte de verbas para Universidades Federais - Revertida justa causa de trabalhadora que viajou a praia durante afastamento por depressão - Bolsonaro indica Evandro Valadão Lopes como ministro do TST
Tuesday Apr 30, 2019
Tuesday Apr 30, 2019
Imissão na posse pode ser ajuizada antes da transferência da propriedade, decide STJ - Justiça Estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão - Nova configuração da diretoria do ICMBio - TJRS determina penhora de 30% do salário para pagar dívida que se arrasta há 11 anos - Empresa terá de indenizar cliente por revista indevida e vexatória - Uber não é obrigada a cadastrar motorista, mesmo sem motivação
Monday Apr 29, 2019
Monday Apr 29, 2019
Lewandowski mantém entrevista de Lula para El País e Folha de São Paulo - Compra de insumos isentos da Zona Franca de Manaus gera de direito de crédito do IPI - Bolsonaro nomeia Sérgio Banhos para ministro do TSE - Sob o CPC de 2015 testemuno caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória - Cervejaria Proibida deve indenizar por usar em propaganda uniforme semelhante ao da CBF
Friday Apr 26, 2019
Friday Apr 26, 2019
Limitação ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento - Bolsonaro extingue horário de verão - Decisão de busca e apreensão de menor pode ser impugnada por agravo de instrumento - Publicada lei que cria Empresa Simples de Crédito - Celebração de acordo com consumidor não anula multa do Procon - Carmen Lúcia suspena Ação Popular contra resolução que proíbe “cura gay”
Thursday Apr 25, 2019
Thursday Apr 25, 2019
STJ reduz pena do ex-Presidente Lula - CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência - Senado aprova PEC que amplia competências do Defensor Público Federal - STJ nega HC a condenado por tráfico internacional de drogas acusado de lavagem de dinheiro - Negado habeas corpus a acusado de homicídio no trânsito por acidente ocorrido em 2011, em São Paulo - Papagaio anuncia chegada da polícia em ponto de tráfico e é apreendido
Wednesday Apr 24, 2019
Wednesday Apr 24, 2019
Gilmar Mendes nega provimento a pedido de suspensão do trâmite da reforma da previdência - Família recebe indenização por responsabilidade objetiva de empresa por acidente de trânsito de funcionário por culpa de terceiro - TRT-4 nega adicional de insalubridade a mestre de obras - Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de Gratuidade de Justiça - Ministro autoriza prorrogação do prazo de internação de João de Deus em hospital de Goiânia - Defensor indenizará juíza por divulgar vídeo dela prendendo homem - CCJ abre sessão para votar reforma da previdência - STJ reduz pena de ex-Presidente Lula e poderá deixar a prisão ainda em 2019
Tuesday Apr 23, 2019
Tuesday Apr 23, 2019
STJ autoriza menina trans a participar de campeonato internacional de patinação - Defensoria pode tutelar coletivamente em favor dos idosos, decide STJ (Para artigo sobre teoria do diálogo das fontes, clique aqui) - Entidade afim pode substituir outra que foi extinta durante ação - Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada em R$20 mil - Pagamento de fornecedor é compatível com atividade de recepcionista, decide TRT-4 - Lei obriga bares a oferecer proteção a mulheres que se sintam em situação de risco