Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Monday Apr 22, 2019
Monday Apr 22, 2019
TRT-2: plano de previdência privada é impenhorável - Excesso de prazo determina trancamento de inquérito na Operação Custo Brasil - STJ tranca ação penal baseada apenas em delação premiada - Cobrança de IPTU antes do recebimento do imóvel enseja danos morais - Exploração de trabalho artístico de MC de 12 anos pode ser julgado pela justiça do trabalho
Thursday Apr 18, 2019
Thursday Apr 18, 2019
Embate entre STF e PGR - Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social, decide STJ - Empresa impede grávida de ir em banheiro e causa dano moral - Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa - 80% das leis cariocas foram questionadas no TJRJ
Tuesday Apr 16, 2019
Tuesday Apr 16, 2019
Empresa aérea dos EUA causa dano moral por usar detector de mentiras com seus funcionários - Polícia Militar não pode apreender objetos de crimes militares - TJSP mantém aplicação de multa do Procon por cobrança de taxa de conveniência - Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante - STJ julga legal o estabelecimento de horários diferentes para check-out e check-in em hotéis - Inteligência artificial ajuda trabalho de defensorias públicas
Monday Apr 15, 2019
Monday Apr 15, 2019
STF julga constitucional Lei sobre uso de armamento por agentes de segurança pública - Lei que obriga extinção da dívida de telefonia de desempregados é declarada constitucional pelo STF - STJ diz que não cabe agravo de agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte - TST reconhece dano existencial em jornada de 15 horas de trabalhador - Porteiro e condomínio devem indenizar morador que não recebeu notificação judicial - Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão no TJSC
Friday Apr 12, 2019
Friday Apr 12, 2019
ADI retira do Contran a competência de criar sanções - STF diz que é constitucional outros serviços remunerados prestados por cartórios - STJ concede HC por falta de fundamentação da prisão (para o texto complementar, clique aqui) - Negociação coletiva pode ser ampliada por vontade das partes - Hospital indenizará mulher por ter deixado agulha dentro do seu corpo (para a pesquisa sobre as ações por erro médico, clique aqui) - TJDF suspende decisão que solicitava relatório sobre venda de ingressos do show de Sandy e Junior
Thursday Apr 11, 2019
Thursday Apr 11, 2019
TSE declara ex-governador do Rio inelegível - TSE decide que uso de outdoor como promoção do candidato antes da eleição é vedado - Prisão de ex-Presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás é substituída por medidas cautelares - STJ decide que anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa exigências para obtenção de documento - Advogado que causou incêndio em fórum para destruir processo é condenado a 6 anos de prisão
Wednesday Apr 10, 2019
Wednesday Apr 10, 2019
STF cassa decisão do TJ/SP que considera inconstitucional TFA do Município de SP - Ação Penal de desembargador do TJ/CE é mantida pelo STF - Justiça do Rio suspende posse dos deputados estaduais presos - Jornal terá de indenizar por anunciar vítima de assalto como o criminoso - Candidato é aprovado por questão em desacordo com edital da OAB - STJ suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
Tuesday Apr 09, 2019
Tuesday Apr 09, 2019
STF suspende decisão que determinava a distribuição de medicamento para pacientes de diabetes - Dentran/RJ não pode suspender direito de dirigir sem notificação correta - Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato pode ser impugnada por agravo de instrumento - STJ fixa que em caso de duplicidade de intimação, prevalece a eletrônica - TJ/MA bloqueia mais de R$ 250 mil da Claro - Projetopiloto “Sócrates” será lançado em agosto
Monday Apr 08, 2019
Monday Apr 08, 2019
STJ fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado - Comprador pode ser informado sobre taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato - TSE cessa efeitos de ordens judiciais de retirada de conteúdo da internet por fim das eleições - Readaptação em outra função não afasta pagamento de pensão por acidente de trabalho - TJ/PR concede Habeas Corpus a ex-governador Beto Richa - Taxista que recusar corrida por destino que representa risco de segurança não incide responsabilidade civil
Friday Apr 05, 2019
Friday Apr 05, 2019
Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo - Resolução do CNJ permite prorrogação por 15 dias de licença-paternidade no Judiciário - Procon multa Empiricus por propaganad da Bettina - TST reverte justa causa e condena empresa de artigos esportivos por danos morais - Fixar teto de comissão gera enriquecimento ilícito da empresa, decide TST - Após divórcio, ex-cônjuges terão guarda compartilhada de um cão
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