Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Thursday Apr 04, 2019
Thursday Apr 04, 2019
STF determina regime aberto a homem condenado por dirigir sem habilitação - Liminar garante direito de silêncio a engenheiros do caso Brumadinho - Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após a morte do segurado - STJ afasta ação de prestação de contas contra alimentos prestados a filho - INSS deverá pagar gastos a funcionária culpada pelo próprio acidente de trabalho - Banco deve indenizar cliente por cobrar dívida inexistente
Wednesday Apr 03, 2019
Wednesday Apr 03, 2019
Judiciário lança campanha contra Fake News - Alexandre de Moraes suspende eficácia de Lei dos fogos de artifício de São Paulo - Gêmeos idênticos terão de assumir pensão após insucesso no exame de DNA - TJ/SP faz decisão sobre agiotagem - STJ diz que é possível remarcar curso de formação para candidata lactante - TRF-4 migra todos os processos a sistema eletrônico próprio
Tuesday Apr 02, 2019
Tuesday Apr 02, 2019
STJ decide que cláusula quota litis deve ser calculado em relação ao valor do benefício recebido pela parte vencedora - Pai não comunicado sobre o batizado da filha será indenizado - Claro terá de pagar R$ 40.000,00 por excesso de ligações ao cliente - Delegado de Polícia não pode acumular cargo de chefe de cadeia, decide TJ/PR - Pai deve indenizar por ameaçar criança que brigou com seu filho - Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão mãe por erro médico no parto
Monday Apr 01, 2019
Monday Apr 01, 2019
STF permite sacrifício de animal em culto de religiões de matriz africanas - TRF condena Picciani e outros ex-Deputados por corrupção - Liminar do STF garante isonomia entre servidores em Academia de Polícia - Brasil adere a Convenlçao de Haia sobre citação, intimação e notificação no exterior - Electrolux pagará multa do Procon por anúncio impreciso - Justiça libera prosseguimento de licitação do Pacaembu
Friday Mar 29, 2019
Friday Mar 29, 2019
STF proíbe reedição de MP na mesma sessão legislativa - STJ diz que progenitora não tem legitimidade para cobrar alimentos vencidos de filho falecido - Habeas Corpus assegura permanência de bebê com família que fez adoção irregular - Afastado aumento em mensalidade de seguro de vida com base na idade da segurada - Estudo traça perfil de jovens infratores - Parlamento Europeu traça Diretriz de Direitos Autorais na internet
Thursday Mar 28, 2019
Thursday Mar 28, 2019
STJ determina parâmetros para ponderação de princípios - STJ decide manter corpo brasileiro congelado nos EUA - Afastada responsabilidade de empresa por atraso em obra de complexo hoteleiro que leva seu nome em SP - Responsabilização solidária requer hierarquia entre empresas, decide TST - STF afasta “in dubio pro societate” - Soma excedente do tempo de intervalo não enseja hora extra
Wednesday Mar 27, 2019
Wednesday Mar 27, 2019
Desembargador do TRF/2 manda soltar ex-Presidente Temer - STJ diz que astreintes tem natureza patrimonial e pode ser transferido a herdeiros - STJ fixa tese sobre unificação de penas - TJ/RS derruba blog que usava marca registrada sem autorização - Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua com planos coletivos - JT/SP homologa acordo via WhatsApp com trabalhador de Pernambuco
Tuesday Mar 26, 2019
Tuesday Mar 26, 2019
STF mantém exigência de aptidão técnica e psicológica para juizes obterem posse de arma - STJ diz que desconto de pontualidade não afasta multa por atraso de aluguel - Jurisprudência em Teses: nova edição trata da aplicação do ICMS - Aplicativo SOS Mulheres é lançado pela Polícia Militar e o TJ de São Paulo - Empresa é condenada a reparar produtor por vazamento de óleo no mar - TST condena empresa a reparar herdeiros de trabalhador falecido por retenção indevida da CTPS.
Monday Mar 25, 2019
Monday Mar 25, 2019
STF declara inconstitucional normas do Estado de SC que regulam seguradoras de veículos - João de Deus será internado em hospital de Goiânia - Juíza manda Estado de SP fornecer equipe mínima de saúde a penitenciária - Súmula 56 do STF não se aplica a presos provisórios - Pagamento antes da denúncia não exclui a punibilidade nos casos de furto de energia elétrica - STJ reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão - Empresa fornecedora de recursos hídricos indenizará cliente por corte abusivo - Ex-patrão atropela autor e testemunha após audiência trabalhista
Friday Mar 22, 2019
Friday Mar 22, 2019
Michel Temer é preso preventivamente - PF cupre mandados de buca e apreensão em inquérito que investiga fake news contra o STF - Sentença é o marco temporal para aplicação do CPC/73 ou CPC/15 - Mutirão carcerária não ofende o princípio do juiz natural - TST condena empresa que buscava antecedentes creditícios dos empregados - TJ/SP aprova criação de varas especializadas de crimes tributários - Aluno processou XI de Agosto para garantir posse em armário da faculdade