Direito ao Ponto
Direito ao Ponto é o podcast diário que leva ao ouvinte as principais notícias jurídicas e políticas, sempre se baseando nas fontes com mais credibilidade nos temas tratados; tudo isso de forma simples, acessível e objetiva, para levar o Direito direto ao ponto!
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Wednesday Mar 20, 2019
Wednesday Mar 20, 2019
ADI contra a MP que combate fraudes no INSS terá rito abreviado no STF - Estado de Paraíba deve restituir R$ 35 mi a Fundeb, diz STF - Juiz contraria MP e libera contribuição sindical direto na folha - Mandado de Segurança contra decisão definitiva pode ser impetrada se ajuizada antes do transito em julgado - OAB vai impedir inscrição por violência contra mulher, criança, idoso e deficiente - Lei cria política de busca de desaparecidos
Tuesday Mar 19, 2019
Tuesday Mar 19, 2019
STJ diz que abono único não incide sobre contribuição previdenciária - Passageira será indenizada por voo cancelado - Reprovado em psicotécnico não previsto em lei continuará no concurso - Acordo de extradição entre Brasil e Israel é publicado no Diário Oficial da União - Beneficiária receberá auxílio-doença pelo tempo que advogada reteve os autos do processo - Advogado consegue reconhecimento de vínculo empregatício com escritórios
Monday Mar 18, 2019
Monday Mar 18, 2019
STF determina de competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns conexos a delitos eleitorais - STJ: penhora de auxílio-doença viola dignidade do devedor - STJ concede soltura a funcionários investigados no caso Brumadinho - TJ/MG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica a devedor de alimentos - Empresa deve pagar danos morais por exigir certidão de antecedentes criminais a funcionário, diz TST - Portaria do Ibama no DOU vem com erro de digitação e manda "Esta porcaria entra em vigor"
Friday Mar 15, 2019
Friday Mar 15, 2019
Execução de título extrajudicial pode incluir parcelas vincendas no curso do processo - Ministro do STJ determina transferência de presidiária travesti para ala feminina do presídio - TJ/SP declara inconstitucionalidade de cargos de assessores parlamentares da Alesp - Juiz autoriza penhora parcial de salário de vice-Prefeito - TRT reverte justa causa de trabalhador que se recusou a trabalhar - Empresa que controla jornada de trabalho externo deve pagar horas extras
Thursday Mar 14, 2019
Thursday Mar 14, 2019
STJ considera ilegal a cobrança de taxa de conveniência na compra online - Juiz não pode conceder atualização monetária da pensão de ofício, diz STJ - Lei proíbe casamento de menores de 16 anos - TRT nega sucumbência a ação ajuizada antes da reforma trabalhista - Médicos homens podem atender meninas vítimas de violência sexual, decide STF - Sentença proferida na vidência do antigo Código Florestal deve ser cumprida de acordo com novo texto - Advogados e economistas criam simulador que prevê possíveis resultados econômicos do processo - (para acessar o simulador, clique aqui)
Wednesday Mar 13, 2019
Wednesday Mar 13, 2019
STF suspende todos os processos de extensão do auxílio-acompanhante - STF aplica súmula 691 e afasta HC rejeitado liminarmente no STJ - Prestação ilíquida de contrato de constituição de renda segue regra geral de prescrição, diz STJ - Credor "fura" fila dos credores da Oi para receber reparação - Cláusula de exclusividade de foro estrangeiro é válida, afirma TJ/SP - Programa de televisão deve indenizar ex-funcionária por promessa não cumprida de reforma da casa
Tuesday Mar 12, 2019
Tuesday Mar 12, 2019
STJ divulga 11 jurisprudências em teses sobre prisão em flagrante - STJ mantém decisão que fixou R$ 20 mil de valor da causa em ação de danos morais de R$ 2 milhões - Punição e castigo sem abuso ou excesso não configura maus tratos - TRT mantém justa causa de funcionário que recusou usar EPI - Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel atrasado - INPI registra Indicação Geográfica para tequila
Monday Mar 11, 2019
Monday Mar 11, 2019
Trabalhadora impedida de participar de processo seletivo interno por ser mulher será indenizada - STJ institui regras que beneficiam servidoras e estagiárias - Ciclista que perdeu a perna em acidente terá indenização de R$100 mil - Impasse de quem requereu o fim do contrato de trabalho beneficia o empregado - Cursinho preparatório de concurso usa nome de aprovado que não fazia o cursinho e terá de pagar indenização - TJ/SP utiliza a teoria do adimplemento substancial
Friday Mar 08, 2019
Friday Mar 08, 2019
Homem que demorou ser libertado após ordem do STJ receberá indenização - STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado - Rescisão unilateral de plano de saúde exige motivação concreta - Consumidor é condenado por ma-fé após contestar divida que realmente tinha - Autorizada uma transfusão de sangue de recém nascida filha de testemunhas de Jeová - Influenciador digital será indenizado por exclusão indevida de conta do Instagram
Thursday Mar 07, 2019
Thursday Mar 07, 2019
Ministro Alexandre de Moraes extingue ADI da lei de aplicação de vacinas em farmácia - Banco terá de pagar danos morais a cliente impedida de entrar com filha cadeirante - Substituir o sobrenome por outro para homenagear a família não justifica a alteração registral - TRT entende que ex-sócio retirante não pode ser incluído em execução trabalhista - Vítima de atropelamento deve indenizar motorista por não atravessar na faixa de pedestre